CONSIDERANDO a possibilidade da realização de sondagens e pesquisas para fins eleitorais pelas redes sociais;
CONSIDERANDO a aplicação da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a possibilidade de se obter o consentimento do Titular para o tratamento de seus dados pessoais:
Serve o presente como documento em que o Titular declara o seu consentimento livre, expresso e inequívoco para tratamento de seus dados pessoais com a finalidade de realização de pesquisa eleitoral através do uso de redes sociais tais como, mas não se limitando a Instagram, Facebook, TikTok, LinkedIn, dentre outros, pela SONDAINTEL INTELIGÊNCIA DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA.
1. Dados pessoais coletados
Serão coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular como nome, CPF, escolaridade, gênero, idade, religião e opinião política.
2. Forma de coleta dos dados
Os dados pessoais do Titular serão coletados por meio do preenchimento de um formulário online disponibilizado nas redes sociais.
O Titular declara que as informações prestadas são verdadeiras e completas.
3. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais do Titular poderão ser compartilhados com partidos políticos, empresas patrocinadoras etc.
O compartilhamento de dados será realizado de forma segura e em conformidade com a LGPD.
4. Armazenamento dos dados
Os dados pessoais do Titular serão armazenados em ambiente seguro e por um período de tempo limitado, necessário para a realização da pesquisa eleitoral e para o cumprimento de obrigações legais.
Após o término do período de armazenamento, os dados pessoais do Titular serão excluídos de forma segura.
5. Segurança dos dados
A Empresa adotará medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Titular contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou tratamento indevido.
6. Direitos do Titular
O Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
O Titular poderá exercer seus direitos de forma gratuita através do e-mail comercial@sondaintel.com.
7. Disposições finais
Este Termo de Consentimento constitui o acordo completo entre o Titular e a Empresa em relação ao tratamento de dados pessoais do Titular.
Eventuais alterações neste Termo serão comunicadas ao Titular por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Caso o Titular discorde das alterações, poderá revogar seu consentimento a qualquer momento através do e-mail comercial@sondaintel.com.
Ao dar o aceite, o Titular declara que leu e compreendeu integralmente o presente Termo de Consentimento e que o outorga de forma livre, expressa e inequívoca.